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Matheus Victor

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Comentário · há 9 anos

Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar: direito subjetivo?

Igor Colber Lopes · há 9 anos

"...deverá estar fazendo..". As palavras do comentarista Sergio Abib dizem tudo: presunção, futurologia. "Deve estar fazendo" algo errado. Não existe direito penal pra frente, do autor, prospectivo etc. Não existe responsabilidade objetiva. Não existe culpabilidade sem reprovação. Não existe punição por suposição nem por moralismo, aplica-se o princípio da sacralidade etc etc etc. Poderia continuar aqui, mas irei parar, porque os fundamentos para refutar são muitos.

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